Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, aplicam-se as seguintes definições:

• "Ravel" — Ravel Consultoria de Marca Ltda., com sede na Rua Oscar Freire, 725, Jardins, São Paulo — SP, 01426-002, Brasil;
• "Serviços" — os engajamentos de consultoria em estratégia de marca oferecidos pela Ravel, incluindo Brand Clarity Session, Brand Framework Engagement e Brand Advisory Programme;
• "Cliente" — a pessoa jurídica ou física que contrata os Serviços da Ravel;
• "Site" — o website disponível em https://ravelp.blog;
• "Acordo" — estes Termos e Condições, juntamente com qualquer proposta, contrato de prestação de serviços ou instrumento específico firmado entre as partes.

2. Aceitação dos Termos

O acesso e uso do Site, bem como a contratação dos Serviços, implicam aceitação integral destes Termos. Para contratar os Serviços, é necessário ter capacidade legal para celebrar contratos, ser maior de 18 anos ou estar devidamente representado por responsável legal.

Caso esteja contratando em nome de uma empresa, você declara ter autoridade para vincular a organização a estes Termos.

3. Descrição dos Serviços

A Ravel oferece serviços de consultoria em estratégia de marca para empresas, com foco em posicionamento, framework de marca e assessoria contínua. Os Serviços incluem sessões de trabalho facilitadas, documentação de frameworks e programas de assessoria, conforme especificado em cada proposta.

Os Serviços são prestados principalmente em território brasileiro, em formato presencial nas instalações da Ravel ou do Cliente em São Paulo, ou remotamente. Atendimentos em outras cidades ou formatos específicos estão sujeitos a acordo prévio.

4. Condições específicas dos Serviços

4.1 Escopo e proposta

Cada engajamento é precedido de uma proposta escrita com escopo, cronograma e valores definidos. O início dos trabalhos está condicionado à aceitação formal da proposta pelo Cliente.

4.2 Alterações de escopo

Solicitações de alteração de escopo durante o engajamento devem ser acordadas por escrito entre as partes. Alterações que impliquem aumento de carga de trabalho podem resultar em ajuste de valores.

4.3 Participação do Cliente

A qualidade dos Serviços depende da participação ativa do Cliente nas sessões de trabalho e da disponibilidade de informações relevantes sobre a organização. A Ravel não se responsabiliza por resultados comprometidos em decorrência de participação insuficiente do Cliente.

4.4 Entregáveis

Os entregáveis de cada formato de engajamento estão descritos na proposta. Revisões dentro do escopo acordado são incluídas; revisões adicionais podem ser cobradas separadamente.

5. Responsabilidades do Cliente

O Cliente se compromete a:

• Fornecer informações precisas e relevantes para a condução dos trabalhos;
• Disponibilizar os participantes necessários para as sessões acordadas;
• Utilizar os materiais produzidos de acordo com sua finalidade;
• Não compartilhar materiais da Ravel com terceiros sem autorização prévia;
• Efetuar os pagamentos nos prazos acordados.

6. Propriedade Intelectual

Os materiais metodológicos, frameworks proprietários e modelos desenvolvidos pela Ravel permanecem de propriedade da Ravel, mesmo após o encerramento do engajamento. O Cliente recebe uma licença não exclusiva para uso dos entregáveis produzidos especificamente para o seu projeto.

Os materiais produzidos com base em informações fornecidas pelo Cliente pertencem ao Cliente, exceto nos elementos que incorporem metodologia própria da Ravel, que permanecem licenciados ao Cliente para uso interno.

7. Valores e condições de pagamento

Os valores dos Serviços são os indicados em cada proposta, expressos em Reais (BRL). As condições de pagamento são definidas na proposta e podem incluir pagamento antecipado total ou parcelamento conforme o engajamento.

O não pagamento nas datas acordadas poderá resultar na suspensão dos Serviços. Valores em atraso estão sujeitos a correção pelo IPCA e multa de 2%, conforme o Código Civil Brasileiro.

7.1 Cancelamentos e reembolsos

Cancelamentos realizados com mais de 5 dias úteis de antecedência à primeira sessão serão reembolsados integralmente. Cancelamentos com menor antecedência podem resultar em cobrança proporcional ao trabalho preparatório já realizado. Cancelamentos após o início do engajamento serão tratados caso a caso.

8. Confidencialidade

Todas as informações trocadas durante um engajamento são tratadas como confidenciais por ambas as partes. A Ravel não divulga informações do Cliente a terceiros sem autorização expressa. O Cliente, por sua vez, trata como confidenciais as metodologias e abordagens utilizadas pela Ravel.

A obrigação de confidencialidade persiste por 3 anos após o encerramento do engajamento, salvo disposição contratual específica.

9. Isenção de responsabilidade

Os Serviços da Ravel consistem em consultoria e orientação estratégica. As recomendações e entregáveis produzidos refletem perspectivas profissionais baseadas nas informações disponíveis, mas não constituem promessa de resultados específicos.

A Ravel não se responsabiliza por decisões tomadas pelo Cliente com base nos trabalhos realizados, nem pelos resultados comerciais decorrentes da aplicação das recomendações.

10. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma hipótese a responsabilidade da Ravel perante o Cliente excederá o valor total pago pelo engajamento específico que deu origem à reclamação. A Ravel não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou danos consequenciais.

A Ravel não será responsável por atrasos ou descumprimentos decorrentes de caso fortuito ou força maior, incluindo situações fora do controle razoável das partes.

11. Indenização

O Cliente concorda em indenizar e isentar a Ravel de quaisquer perdas, danos, custos e despesas decorrentes do uso indevido dos materiais entregues, da violação destes Termos ou da infração de direitos de terceiros relacionados às informações fornecidas pelo Cliente.

12. Encerramento

Qualquer das partes pode encerrar um engajamento mediante aviso prévio escrito de 10 dias úteis, ressalvadas as condições de cancelamento previstas na Cláusula 7.1. O encerramento não exime o Cliente do pagamento proporcional ao trabalho realizado até a data de encerramento.

Sobrevivem ao encerramento as cláusulas de confidencialidade, propriedade intelectual e limitação de responsabilidade.

13. Resolução de disputas

Em caso de divergências, as partes se comprometem a buscar solução amigável em primeira instância, dentro de 15 dias da notificação formal. Não havendo acordo, as disputas serão submetidas ao Foro Central da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, renunciando expressamente as partes a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) quando aplicável.

14. Disposições gerais

Estes Termos constituem o acordo completo entre as partes em relação ao seu objeto, e substituem quaisquer entendimentos anteriores sobre o mesmo. A invalidade ou inexequibilidade de qualquer cláusula não afeta as demais. A tolerância de uma parte em relação ao descumprimento da outra não implica renúncia de direitos.

15. Alterações a estes Termos

A Ravel pode atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível no Site, com indicação da data de última atualização. O uso continuado dos Serviços após a publicação de alterações implica aceitação da versão atualizada.

16. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo endereço Rua Oscar Freire, 725, Jardins, São Paulo — SP, 01426-002.